TERMOS DE SERVIÇO DA STATION BY WEWORK
Termos. A WEWORK EMPREENDIMENTOS E REFORMAS DE ESCRITÓRIO LTDA. (CNPJ 29.843.667/0001-38) (“nós”, “nosso(a)(s)”, “nos/conosco” ou “Companhia”) é a proprietária e operadora do site www.stationwe.com.br e do aplicativo Station by WeWork (juntos, a “Station by WeWork”). Estes Termos e Condições da Station by WeWork (“Termos”) são termos legais vinculantes entre você e a Station by WeWork que governam o uso da Station by WeWork por você. Ao acessar, baixar ou usar a Station by WeWork de qualquer forma, incluindo como visitante não registrado, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, a qual está disponível na Station by WeWork. Por favor, reveja cuidadosamente todos os Termos antes de utilizar a Station by WeWork. Se você não concordar com qualquer provisão destes Termos, por favor não utilize, baixe ou cadastre-se na Station by WeWork.
Como condição do seu uso do Site, você declara que possui a idade mínima de maioridade no seu país de residência. Nós reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, recusar acesso a qualquer pessoa ao Site, a qualquer tempo e por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando, pela violação dos Termos do Site.
Ao longo do tempo, poderemos fazer modificações, exclusões ou adições a Station by WeWork ou a estes Termos. O seu uso continuado da Station by WeWork após a publicação de alterações aos Termos constitui aceitação das alterações
Quem Somos. A Station by WeWork nasceu para conectar pessoas e empresas a espaços de trabalho. Para quem tem um coworking, um espaço para eventos ou uma sala disponível (o “Coworking”), é mais um meio de aproveitá-lo ao máximo, de ter contato com o usuário e acessar o ecossistema dos principais espaços corporativos do país. Para quem quer encontrar um lugar para trabalhar, fazer uma reunião ou organizar um evento (o “Usuário”), é o local que reúne os melhores parceiros. Para as empresas que querem disponibilizar espaços com estrutura para atender a diversidade dos modos de trabalhar e reter talentos, é a melhor solução. Station by WeWork oferece uma plataforma digital que permite ao Usuário reservar espaços de coworking e outros serviços (os “Serviços de Coworking”), oferecidos pelo Coworking. Você precisa se cadastrar para acessar e utilizar as funções da Station by WeWork.
Quando uma reserva é feita na Station by WeWork, um contrato é celebrado entre o Coworking e o Usuário. É de responsabilidade do Coworking o fornecimento dos Serviços de Coworking. a Station by WeWork não é parte integrante dos contratos celebrados entre o Usuário e o Coworking. Nós não somos responsáveis pela realização de qualquer reserva realizada através da Station by WeWork ou pela qualidade/disponibilidade de qualquer Serviço de Coworking.
Conteúdo. Os vídeos, texto, imagens, clipes de áudio, software e outros conteúdos gerados, fornecidos ou de outra forma acessíveis na Station by WeWork ou por meio dele (em conjunto, “Conteúdo”) são fornecidos por nós, pelos nossos licenciados, coligados, controlados ou controladoras. O Conteúdo e a Station by WeWork são protegidos pelas leis de direitos autorais competentes. Nós e nossos licenciadores somos os detentores de todos os direitos de propriedade sobre a Station by WeWork e o Conteúdo disponibilizado na Station by WeWork ou por meio dele e, salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos, nenhum direito sobre Conteúdo é concedido. Observados estes Termos, concedemos a cada Usuário da Station by WeWork uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para utilizar (ou seja, baixar e exibir em ambiente local) o Conteúdo somente para visualização, navegação e uso da funcionalidade da Station by WeWork. Todo o Conteúdo é apenas para fins gerais de informação. Reservamo-nos o direito, mas não temos nenhuma obrigação, de monitorar, remover, editar, modificar ou remover qualquer Conteúdo, a nosso critério exclusivo, a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo algum.
Nós não somos responsáveis se a informação disponibilizada pela Station by WeWork não for precisa, completa ou atualizada. O material na Station by WeWork é fornecido para fins de informação geral apenas e não deve ser utilizado como única base para tomada de decisões sem uma consulta primária, mais precisa e completa ou mais conveniente a outras fontes de informação. Qualquer utilização nesse sentido do material da Station by WeWork deve ser feita por sua própria conta e risco.
Reservamo-nos o direito de alterar o Conteúdo da Station by WeWork a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação na Station by WeWork. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as alterações na Station by WeWork.
Nós reservamos o direito de restringir acesso a áreas da Station by WeWork, ou até mesmo de toda Station by WeWork, ao nosso exclusivo critério; você não deve violar, ou tentar violar, qualquer restrição de acesso da Station by WeWork.
Usuários. Como Usuário da Station by WeWork, você expressamente reconhece, concorda e aceita que seu uso da Station by WeWork é regido, em termos gerais, por esses Termos, por demais termos e condições aplicáveis ao produto a ser contrato por você, quando e se aplicável, e que você também estará sujeito, inclusive sendo responsável por agir em conformidade, aos termos e condições recebidos ou aceitos quando da reserva dos Serviços de Coworking (a “Reserva), incluindo, mas sem limitação, as regras específicas de cada Coworking, política de cancelamento e quaisquer outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados nos Serviços de Coworking ou durante o checkout aplicado à Reserva. Ao se cadastrar como Usuário, você também:
i. Concorda em prontamente atualizar e manter atualizada sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e número de cartão de crédito e datas de expiração (ou outras informações de pagamen, para que nós possamos completar as transações e contatar você quando necessário.
ii. Declara que toda informação e documentação fornecida por você a Station by WeWork é verdadeira, precisa, atualizada e completa.
iii. Declara que você protegerá as informações da sua conta e supervisionará e será completamente responsável por qualquer uso da sua conta por qualquer pessoa que não seja você.
iv. Reconhece que quando você reserva um Serviço de Coworking, você está concordando com todas as regras específicas a tal Coworking e concordando em pagar todas as cobranças para sua reserva, incluindo taxas, tributos e quaisquer outros valores aplicáveis identificados no checkout.
Coworking. Ao se cadastrar como um Coworking, você expressamente reconhece e aceita que o uso da Station by WeWork por você é regido, em termos gerais, por estes Termos, conforme aplicável, e pelos termos e condições do seu contrato de parceria e intermediação celebrado para tornar-se um parceiro comercial, e, em inclusive, mas não exclusivamente pelo seguinte:
i. Para se tornar elegível a criar uma conta Coworking dentro da Station by WeWork, você precisa completar e submeter toda informação necessária para o processo de verificação. Para sua conta Coworking ser ativada e permanecer ativa: (i) as informações e documentos fornecidos por você devem ser verdadeiros, legítimos, completos, válidos e atualizados; e (ii) você precisa completar o procedimento de verificação de compliance. As informações e documentos serão revisados pela Station by WeWork, o qual possui plena capacidade para rejeitar a ativação da conta Coworking se as informações e documentos não estiverem em conformidade com os requisitos acima previstos.
ii. Você declara que revelou integralmente os nomes de seus sócios e de terceiros que contra si possuem direitos ou exercem um poder efetivo de controle ou gerência, conforme relação de nomes e cargos previstos no cadastro Station by WeWork e/ou no processo de verificação de compliance. Você se obriga a notificar a nós e atualizar seus dados de cadastro e procedimento de verificação de Compliance, caso aplicável, sempre quando pretender realizar qualquer mudança na titularidade ou controle de sua empresa e a nós disponibilizar, quando assim solicitado, o acesso aos registros completos de seus sócios e/ou das pessoas que possuem sobre si, ainda que informalmente, controle direto ou indireto, para que o seu processo de verificação de compliance esteja sempre atualizado.
iii. Você protegerá as informações da sua conta e supervisionará e será completamente responsável por qualquer uso da sua conta por qualquer pessoa que não seja você.
iv. Você é responsável por compreender e atuar em conformidade com todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiras partes que forem aplicáveis aos Serviços de Coworking.
v. Você é, a todo tempo, responsável por manter atualizada toda informação relativa aos Serviços de Coworking na sua conta e na Station by WeWork, bem como toda documentação necessária para a segura condução da operação comercial. vi. Se você usa a Station by WeWork ou expressamente concorda com estes Termos durante alguma transação, então você está obrigando tanto: (a) você mesmo; como (b) a pessoa, companhia ou outra entidade jurídica que atua naquela transação, a esses Termos, e nessas neste caso, as referências a “você” nestes Termos são tanto para o Usuário individual como para a pessoa, companhia ou entidade jurídica relevante (exceto se o contexto exigir interpretação diversa).
vii. O Coworking é responsável por administrar a reserva em conformidade com as informações relativas aos Serviços de Coworking contidas na Station by WeWork no momento em que a reserva foi efetuada.
viii. Você deverá receber os Usuários com cordialidade, respeito e sem qualquer tipo de discriminação, incluindo, mas não se limitando a, discriminação em razão de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, zelando para que seus Espaços não sejam tolerantes com tais condutas;
ix. Você nos outorga licença específica e pelo período em que seu cadastro estiver ativo na Station by WeWork para a utilização das Propriedades Intelectuais de sua titularidade para fins exclusivos de divulgação do seus Serviços de Coworking na Station by WeWork, bem como que em seus sites, aplicativos e quaisquer outros meios de divulgação da Companhia e/ou de suas coligadas, controladas ou controladoras (inclusive no site da WeWork).
x. Você deverá fornecer à Companhia as Propriedades Intelectuais a serem utilizadas para a divulgação de seus Espaços e se responsabiliza por manter a Companhia indene de quaisquer reivindicações de terceiros em decorrência da utilização de tais Propriedades Intelectuais;
xi. Você declara e reconhece que nós não outorgamos a você, seus sócios, empregados, ou terceiros contratados, sob qualquer título, nenhum direito sobre o uso da nossa Propriedades Intelectuais e/ou sobre o Station by WeWork e/ou de quaisquer terceiros.
xii. Qualquer divulgação feita por você quanto à Station by WeWork deverá respeitar integralmente o quanto previsto no manual de marketing a ser disponibilizado na Station by WeWork.
Exceto se você controlar os direitos relevantes no material ou se for devidamente autorizado pela Companhia, de forma expressa e por escrito, você não deve: (a) republicar material da Station by WeWork; (b) vender, alugar ou sublicenciar material da Station by WeWork; (c) divulgar qualquer material da Station by WeWork em público; (d) explorar material da Station by WeWork para fins comerciais; e/ou (e) redistribuir material da Station by WeWork.
Comentários dos usuários, feedback e outras submissões. O Usuário concorda que os seus comentários ou opiniões sobre a Station by WeWork não violam e nem irão violar qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registrada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. O Usuário concorda adicionalmente que os seus comentários não contém ou irão conter material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem contém ou irão conter qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar o funcionamento da Station by WeWork, dos Serviços de Coworking ou de qualquer website relacionado. O Usuário não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não você, ou de outra forma induzir-nos ou a terceiros a erro quanto à origem de quaisquer comentários. O Usuário é único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo Usuário ou por terceiros. Podemos, porém não temos qualquer obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdos que determinemos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis ou que violem a Propriedade Intelectual de qualquer parte ou estes Termos.
Produtos ou Serviços. Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens de nossos produtos e/ou Serviços de Coworking. Não podemos garantir que a exibição de cor no monitor de seu computador será precisa.
Todas as descrições dos locais ou preços dos espaços estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer local a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou Serviços de Coworking feitos na Station by WeWork, quando esta for proibida, será considerada anulada.
Não garantimos que a qualidade de qualquer reserva, Serviços de Coworking, informações ou outras reservadas por você atenderão às suas expectativas, ou que quaisquer erros nos Serviços de Coworking serão corrigidos. Esta responsabilidade é exclusiva e integral do Coworking.
Alterações aos Serviços e Preços. Preços para a reserva estão sujeitos a mudanças sem aviso-prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou interromper os Serviços de Coworking (ou qualquer parte do Conteúdo aqui estabelecido) sem necessidade de notificação prévia e a qualquer momento. Não seremos responsabilizados perante você ou perante qualquer terceira parte por qualquer modificação, alteração no preço, suspensão ou interrupção nos Serviços de Coworking.
Erros, imprecisões e omissões. Ocasionalmente podem haver informações sobre a Station by WeWork que contenham erros tipográficos, imprecisões e/ou omissões que possam estar relacionadas com o Coworking, descrições dos Serviços de Coworking, preços, promoções e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões e/ou omissões e de alterar ou atualizar informações se qualquer informação na Station by WeWork for imprecisa a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio (incluindo após você ter submetido uma Reserva).
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Usos Proibidos. Adicionalmente a outras proibições dispostas nos Termos e/ou em demais áreas da Station by WeWork, você está proibido de usar a Station by WeWork e/ou seu Conteúdo para: (a) fins ilegais; (b) solicitar outras pessoas que façam ou participem em atos ilegais; (c) violar quaisquer leis, normas, decretos e regulamentos internacionais, federais, estaduais e/ou municipais; (d) violar nossa Propriedade Intelectual ou a Propriedade Intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, injuriar, diminuir, intimidar ou discriminar baseado em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) submeter falsa informação; (g) circular ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será usado ou poderá ser usado para afetar a funcionalidade ou operação da Station by WeWork ou qualquer site correlato, outros sites ou a Internet; (h) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) quaisquer objetivos obscenos ou imorais; ou (k) interferir ou violar funcionalidades de segurança da Station by WeWork ou qualquer site correlato, outros sites ou a Internet. Nós reservamos o direito de terminar seu uso da Station by WeWork pela violação dos usos proibidos.
Indenização. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter isento de danos a Station by WeWork, nossas controladoras, controladas, subsidiárias, afiliadas, sócios, funcionários, diretores, agentes, empreiteiros, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, funcionários, empregados e estagiários, isentos de qualquer reivindicação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a, ou resultante da violação destes Termos ou dos documentos que estes incorporam por referência, demais regras e disposições da Station by WeWork, ou da violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiro.
Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida por lei, nós nossas controladoras, controladas, subsidiárias, afiliadas, e nossos sucessores, e cada um dos nossos e seus funcionários, empregados, cessionários, diretores, agentes e conselheiros (em conjunto, "Partes da Station by WeWork") renunciamos a todas as garantias e condições expressas ou implícitas relativas a Station by WeWork, ao Conteúdo e/ou aos serviços (inclusive serviços de terceiros) contidos na Station by WeWork ou acessíveis por meio da Station by WeWork, inclusive garantias ou condições de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação e garantias implícitas ou decorrentes do curso da negociação, do curso de desempenho ou de uso comercial. Nenhuma das Partes da WeWork será responsável por nenhuma causa de pedir ou qualquer dano indireto, especial, incidental, consequente, por abuso de confiança ou danos que acarretem indenização punitiva, inclusive lucro cessante ou interrupção de negócios.
Política de Privacidade. O envio de suas informações pessoais através da Station by WeWork é regida pela nossa Política de Privacidade da Station by WeWork.
Sanções. Companhia, Coworking e Usuário declaram e garantem que não detém, nem qualquer dos seus conselheiros, diretores, beneficiários (intermediários ou finais) detém uma participação de 10% ou mais na respectiva parte que: (i) é uma Parte Restrita, ou está contratando ou se envolveu em qualquer operação ou conduta que poderia torná-lo uma Parte Restrita, ou (ii) que é, ou já esteve sujeito a qualquer reclamação, processo, notificação formal ou investigação relacionado a Sanções.
Combate à Lavagem de Dinheiro. Companhia, Coworking e Usuário declaram e garantem que somente usarão recursos para cumprir as obrigações que derivem de fontes legais, conforme definido pelas leis de combate à lavagem de dinheiro locais.
Leis Anticorrupção. Companhia, Coworking e Usuário são obrigados a cumprir todas as leis locais em todos os países em que operam, inclusive as leis antissuborno, anti corrupção e improbidade administrativa (Anti-Bribery and Corruption - “ABC”). Coworking e Usuário deverão informar a Companhia imediatamente após tomar conhecimento (e em nenhum caso mais de 7 (sete) dias após) da existência ou da possibilidade de haver qualquer averiguação, investigação judicial ou extrajudicial, processo administrativo ou judicial que esteja relacionado, direta ou indiretamente, às suas atividades (ou de qualquer um de seus sócios, administradores e/ou empregados), incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas às leis ABC.
Disposições Gerais. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós e você no que diz respeito a Station by WeWork e substitui e prevalece a quaisquer propostas, comunicações e entendimentos anteriores. Demais contratos e termos e condições aceitos e concordados entre você na Station by WeWork também serão integralente aplicados a você. Se alguma das disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a disposição será limitada ou eliminada somente na medida necessária para que estes Termos permaneçam aplicáveis e em pleno vigor e efeito. A renúncia ao cumprimento destes Termos não será vinculativa, a menos que forneçamos a você uma notificação por escrito da renúncia. A não aplicação por uma ou outra parte de seus respectivos direitos previstos nestes Termos, a qualquer momento, não será interpretada como renúncia desses direitos.
Definições. Nestes Termos, a menos que o contexto exija de outra forma, cada palavra ou expressão grafada com a letra inicial em maiúscula, no singular ou no plural, terá os significados definidos a seguir:
1. “Parte Restrita” significa uma pessoa: (i) que está listada, ou é detida ou controlada por uma pessoa listada em qualquer Lista de Sanções ou uma pessoa agindo em nome de tal Parte Restrita; (ii) que seja residente, domiciliada, localizada em, ou constituída sob as leis de um país ou território que seja objeto de Sanções aplicadas a nível de país ou território, ou uma pessoa que seja detida ou controlada por tal Parte Restrita, ou que atue em nome de tal Parte Restrita; ou (iii) que de qualquer outra forma é alvo de Sanções.
2. “Propriedade Intelectual” significa marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e outros direitos a invenções, know-how, patentes, pedidos de patentes, todos e quaisquer direitos de autor sobre obras de autoria, obras de arte, códigos fonte, programas de computador, design, desenhos, fotografias, vídeos ou qualquer outro recurso audiovisual, textuais ou gráficos, incluindo obras como relatórios, artigos, manuais ou materiais de treinamento de produtos, planilhas de preço, base de dados, informações de produtos, conteúdo do site, boletins de produtos, boletins técnicos informações confidenciais e outras propriedades industriais, incluindo seus derivativos e compilações, registrados ou não, e todos os seus direitos morais, e todos os registros e pedidos de registro, bem como todo e qualquer direito de renovar esses direitos;
3. “Lista de Sanções” significa a Specially Designated Nationals And Blocked Persons List (SDN) e a Sectoral Sanctions Identifications (SSI) List mantida pelos EUA, a Consolidated List of Financial Sanctions Targets mantida pelo Reino Unido, a Consolidated List of Persons, Groups and Entities Subject to EU Financial Sanctions mantida pela União Europeia ou qualquer lista similar mantida pela Nações Unidas ou por uma autoridade competente relevante, ou, ainda, anúncio público de aplicação de Sanções feita pela Nações Unidas ou por uma autoridade competente relevante, cada uma conforme alterada, complementada ou substituída de tempos em tempos.
4. “Sanções” significa quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis a qualquer das Partes e que estão relacionados a controles de exportação, restrições comerciais e de investimento, sanções econômicas ou financeiras ou embargos
Contato. Em caso de dúvidas, reclamações ou reivindicações relativas a Station by WeWork, entre em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail contato@stationwe.com.br, ou através do envio de correspondências para nós na Avenida Paulista, n° 1.374, 4° andar, Bela Vista, CEP 01310-100, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.