TERMOS E CONDIÇÕES DA RESERVA NAS UNIDADES DA WEWORK
Disposições Gerais
1. Visão geral. Estes termos e condições, juntamente com qualquer outra política e procedimento aplicável que seja notificado ou disponibilizado a Você ao longo do tempo (coletivamente, os “Termos e Condições”), estabelecem seus direitos e obrigações relacionados com sua reserva de uma mesa compartilhada ou uma sala de reunião realizada na plataforma Station by WeWork (“Reserva”), em qualquer das unidades da WeWork (“Unidades”). Ao fazer uma Reserva em qualquer uma das Unidades Você concorda que cumprirá e estará vinculado por estes Termos e Condições.
2. Políticas e termos de serviço aplicáveis. A Reserva está sujeita ao seguinte (coletivamente, as “Políticas da WeWork”): (i) as regras da casa da WeWork e as regras da casa de qualquer Unidade da WeWork em que Você realize uma reserva (o referido regulamento interno estará disponível na respectiva Unidade) (“Regras da Casa”); (ii) a Política de Privacidade da WeWork (“Política de Privacidade da WeWork”); (iii) os Termos de Uso de Conexão de Dados e Acesso à Internet da WeWork (“Termos de Uso de Conexão de Dados e Acesso à Internet da WeWork”); e (iv) qualquer política ou procedimento que possa estar em vigor em uma determinada Unidade, inclusive, dentre outros, decretos de saúde locais.
3. Quem somos. Para os fins destes Termos e Condições, somos a entidade WeWork indicada abaixo, conforme o local no qual os serviços incluídos em sua Reserva são prestados. A entidade relevante da WeWork será referida nestes Termos e Condições como “nós”, “nosso(a)”, “conosco”, “nos” ou “WeWork”. Além disso, os serviços incluídos em sua Reserva podem ser fornecidos pela entidade da WeWork listada abaixo ou por uma de nossas subsidiárias ou afiliadas:
- Argentina: WeWork Argentina S.R.L.;
- Brasil: WeWork Serviços de Escritório Ltda;
- Chile: WeWork Chile S.P.A;
- Colombia: WeWork Colombia S.A.S.; e/ou
- México: WeWork México Co, S. de R.L. de C.V.
4. A parte contratante. Os termos “Você”, “seu/sua” e palavras relacionadas nestes Termos e Condições referem-se à entidade ou pessoa registrada como usuário na plataforma Station by WeWork que faz uma Reserva em qualquer uma das Unidades da WeWork, diretamente ou por meio de um de seus colaboradores e que concorda em estar vinculada a estes Termos e Condições.
5. Reserva. Sujeito a estes Termos e Condições, sua Reserva lhe dará direito a:
a. Usar uma Mesa Compartilhada localizada nas áreas comuns das Unidades ou uma Sala de Reuniões, na data e horário estabelecidos na Reserva;
b. Usar a conexão de internet compartilhada durante a permanência nas Unidades, de acordo com os Termos de Uso de Conexão de Dados e Acesso à Internet da WeWork; e
c. Usar as áreas comuns, cabines telefônicas privativas, cozinhas e bebidas disponíveis nas Unidades.
A sua Reserva de Mesa Compartilhada é apenas para uso pessoal e nenhuma outra pessoa tem permissão para entrar em seu nome. O horário de acesso às Unidades será aquele especificado em sua Reserva.
6. Usos proibido das Unidades. Não será permitido: (i) usar as Unidades para realizar ou desenvolver qualquer atividade ilegal ou ofensiva, como espaço residencial ou de convivência ou para qualquer outro uso que não seja de escritório; (ii) usar parte alguma das Unidades para realizar eventos; e (iii) filmar dentro das Unidades.
7. Danos. Você será obrigado a pagar à WeWork por qualquer dano que Você ou qualquer um de seus Colaboradores, conforme o caso, causar às Instalações ou à propriedade da WeWork.
8. Convidados. Convidados não são permitidos, exceto em relação às Reservas de Salas de Reunião. O número de convidados é limitado ao número de pessoas autorizadas na Sala de Reunião. Os convidados poderão permanecer nas Unidades somente durante o horário da Reserva.
9. Bens. Não somos responsáveis por qualquer bem que Você esqueça em qualquer uma de nossas Unidades. É de sua responsabilidade garantir que seus itens pessoais estejam seguros. Você reconhece e concorda que teremos o direito de dispor de qualquer bem deixado em qualquer uma de nossas Unidades.
10. Privacidade de dados. Nós coletamos, processamos, transferimos e protegemos os dados pessoais a seu respeito de acordo com os termos da Política de Privacidade da WeWork e de acordo com todas as leis de proteção de dados aplicáveis.
11. Rescisão da uma Reserva. A WeWork poderá rescindir sua Reserva com efeito imediato caso Você não cumpra as disposições destes Termos e Condições, das Regras da Casa, dos Termos de Uso de Conexão de Dados e Acesso à Internet da WeWork ou de qualquer outra Política da WeWork da qual Você tenha sido informado.
12. Propriedade intelectual da WeWork. Você não poderá adotar, copiar ou usar, para qualquer finalidade que seja, o nome “WeWork” ou qualquer um dos nossos outros nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, identidade visual, material de marketing, outros identificadores ou outra propriedade intelectual ou versões modificadas ou alteradas desses elementos, nem adotar, copiar ou usar, para nenhuma finalidade, fotos ou ilustrações de qualquer parte de uma Unidade da WeWork ou se envolver em conduta que possa causar confusão entre os produtos e serviços da WeWork e Você sem o nosso consentimento prévio.
13. Limitação de responsabilidade. A WeWork não será responsável por qualquer lesão ou dano, ou destruição, roubo ou perda de qualquer propriedade, pessoa ou animal de estimação, exceto na medida em que for causado por negligência grave, dolo ou fraude da WeWork. A WeWork não será responsável perante Você por danos indiretos, consequenciais ou punitivos, ou por lucros cessantes ou interrupção de negócios. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade monetária agregada da WeWork perante Você por qualquer motivo e por qualquer causa de pedir não excederá o valor equivalente a US$100.
14. Eventos extraordinários. A WeWork não será responsável e não será considerada em inadimplemento ou violação destes Termos e Condições por conta de qualquer atraso ou falha de execução decorrente ou causada, de maneira direta ou indireta, por forças que estejam além do controle razoável da WeWork, inclusive, dentre outros, força maior, casos fortuitos, epidemias, pandemias ou emergências de saúde pública.
15. Outros usuários das Unidades. Não controlamos e não somos responsáveis pelas ações de outras pessoas que Você encontrar durante sua Reserva; isso inclui outros usuários das Unidades e seus respectivos convidados.
16. Jurisdição aplicável e resolução de disputas. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis da Unidade na qual os serviços da Reserva são prestados, de acordo com o seguinte:
16.1 Argentina. Para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições, que não possa ser resolvida amigavelmente por acordo entre as partes nestes Termos e Condições, no prazo máximo de 10 dias corridos, será dirimida em definitivo por arbitragem de acordo com as regras de arbitragem da Bolsa de Comercio de Buenos Aires então em vigor. O Tribunal arbitral será constituído por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as Regras de arbitragem, e a sede da arbitragem será a Cidade da Buenos Aires, Argentina.
16.2 Brasil. Para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições, as Partes elegem como competente o foro da Cidade do São Paulo – São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os processos serão confidenciais e em português. A sentença será definitiva e vinculativa para ambas as partes. Estes Termos e Condições serão interpretados em português.
16.3 Chile. Para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições, que não possa ser resolvida amigavelmente por acordo entre as partes nestes Termos e Condições, no prazo máximo de 10 dias corridos, será dirimida em definitivo por arbitragem de acordo com as “Regras de arbitragem” do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio da Santiago de Chile então em vigor. O Tribunal arbitral será constituído por um único árbitro nomeado de acordo com as Regras de arbitragem, e a sede da arbitragem será a Santiago do Chile, Chile. Os processos serão confidenciais e em espanhol.
16.4 Colômbia. Para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições, que não possa ser resolvida amigavelmente por acordo entre as partes nestes Termos e Condições, no prazo máximo de 10 dias corridos, será dirimida em definitivo por arbitragem de acordo com as “Regras de arbitragem” do Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio da Bogota então em vigor. O Tribunal arbitral será constituído por um único árbitro nomeado de acordo com as Regras de arbitragem, e a sede da arbitragem será a Bogota, Colômbia. Os processos serão confidenciais e em espanhol.
16.5 México. A WeWork e Você renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição à qual possam ter direito em razão dos seus respectivos domicílios atuais ou futuros ou por qualquer outro motivo. Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições inclusive qualquer questão relacionada à sua existência, validade, intenção, interpretação, desempenho, cumprimento ou rescisão, que não possa ser resolvida amigavelmente por acordo entre as partes nestes Termos e Condições, no prazo máximo de 10 dias corridos, será dirimida em definitivo por arbitragem de acordo com as “Regras de arbitragem” para pequenas causas da Câmara de Arbitragem da Cidade do México então em vigor. O Tribunal arbitral será constituído por um único árbitro nomeado de acordo com as Regras de arbitragem, e a sede da arbitragem será a Cidade do México, México.
Os processos serão confidenciais e em espanhol. O resultado será definitivo e vinculativo para as Partes. Ao submeter a disputa à arbitragem de acordo com as Regras de arbitragem, as Partes comprometem-se a cumprir a sentença imediatamente e considerar-se-á que renunciaram ao direito a qualquer forma de recurso. O árbitro poderá incluir na decisão a alocação, para qualquer uma das partes, de custos e despesas, inclusive honorários advocatícios, custas e despesas de administração, advogados internos, especialistas e testemunhas, conforme o árbitro julgar razoável. Ao fazer a referida alocação, o árbitro considerará o sucesso relativo das partes em suas respectivas reivindicações, reconvenções e defesas.
REGRAS DA CASA DA WEWORK
● A entrada nas Unidades da WeWork é permitida a partir das 9h de segunda a sexta-feira (exceto feriados). A saída deverá ocorrer, no máximo, até às 17h30. Para a admissão na Unidade, Você deve apresentar um documento de identificação pessoal à equipe da Comunidade da WeWork, que lhe dará um cartão de entrada temporária, o qual pode ser usado apenas durante o dia da reserva e deve ser devolvido no final do dia.
● Para ajudar a proteger os nossos espaços, o cartão de acesso fornecido a Você pela WeWork é apenas para seu uso pessoal e não pode ser copiado ou compartilhado com outra pessoa. Você deve impedir que outras pessoas adentrem em áreas de acesso restritas pelo cartão de acesso sem que passem seus próprios cartões de acesso. Se alguém seguir Você para um espaço da WeWork sem passar o cartão de acesso, peça para que a pessoa faça o check-in na recepção da WeWork.
● Sua reserva permitirá que Você faça uso de uma mesa de trabalho localizada nas áreas comuns das Unidades da WeWork ou de uma sala de reunião, bem como da conexão de internet compartilhada de acordo com os ToS de Conexão de Dados e Acesso à Internet da WeWork, disponíveis em https://www.wework.com/es-LA/legal/wireless-network-terms-of-service. Reservamo-nos o direito de remover qualquer dispositivo de nossas redes que represente uma ameaça para nossas redes ou usuários até que a ameaça seja reparada.
● Se Você reservar uma mesa de trabalho, o acesso de convidados não será permitido nas Unidades da WeWork. Se Você reservar uma sala de reuniões, o número de convidados será limitado ao número de pessoas que a sala permitir e seus convidados só poderão entrar nas instalações da WeWork durante o horário de reserva. O acesso a fornecedores de restauração pode não ser dado. A entrada de menores de idade não é permitida.
● Nossos espaços são livres de fumo, portanto, não é permitido fumar.
● Sua reserva não inclui o serviço de recebimento de correspondências e/ou pacotes.
● Desde que Você use um espaço da WeWork, Você será responsável por seus bens pessoais. A WeWork não é responsável por itens perdidos ou roubados.
● Se Você optar por consumir cerveja que pode estar disponível nas cozinhas da WeWork, Você deve fazê-lo com responsabilidade.
● Para a segurança e fruição de todos os membros da nossa comunidade, Você deve agir respeitosamente no espaço. É estritamente proibido usar: (i) qualquer Espaço WeWork para qualquer atividade ilegal ou ofensiva; e (ii) nos Espaços WeWork, armas de qualquer tipo e qualquer outro material ofensivo, perigoso, arriscado, inflamável ou explosivo.
● A discriminação e o assédio não serão tolerados. Especificamente, a WeWork proíbe a discriminação e/ou assédio contra qualquer pessoa em nossas Unidades por causa da orientação sexual, estado civil, gravidez (ou condições relacionadas à gravidez), identidade ou expressão de gênero, status transgênero ou reatribuição de gênero, raça, cor, origem nacional ou ascendência, cidadania, religião ou crenças religiosas, idade, deficiência física ou mental, informações genéticas (incluindo testes e características genéticas), status militar ou de veterano, ou qualquer outro motivo ou característica protegida por lei. Se uma pessoa que usa as Unidades da WeWork violar esta disposição, a WeWork tomará as medidas corretivas apropriadas para abordar a conduta, incluindo a proibição ou remoção imeditada dessa pessoa das Unidades da WeWork.
● Alguns dos nossos espaços são pet friendly. Você pode confirmar se uma Unidade específica é pet friendly entrando em contato com a equipe de Comunidade do prédio. Podemos exigir que as pessoas que tragam animais de estimação para um espaço da WeWork apresentem um registro de vacinação para esse animal de estimação e/ou uma evidência de conformidade com os regulamentos locais aplicáveis. Você será responsável por qualquer lesão ou dano causado por este animal de estimação a outras pessoas nas Unidades da WeWork ou à propriedade da WeWork. Reservamo-nos o direito de restringir o direito de um indivíduo de trazer um animal de estimação para um espaço da WeWork a nosso exclusivo critério.
● Observe que, por motivos de segurança, podemos, a nosso critério, gravar periodicamente algumas áreas das Unidades da WeWork por meio de vídeo.
● Caso a equipe de Comunidade da WeWork forneça a Você quaisquer itens para uso temporário, Você será responsável pelo pagamento desse item em caso de perda, roubo ou destruição.
● O não cumprimento por Você destas Regras da Casa ou de quaisquer outras regras comunicadas pela WeWork para a utilização das Unidades da WeWork dar-nos-á o direito de restringir o seu acesso às Unidades da WeWork.